Reforma Administrativa Já

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Chegou a hora de construir o país moderno e eficiente que almejamos. Depois da aprovação da reforma tributária, é o momento de reorganizar a administração pública e a gestão estatal, transformando o Brasil em um país que funciona, avança e oferece oportunidades reais para todos.

A Fiesp acredita que a Reforma Administrativa é o caminho para o Estado ganhar a força e a flexibilidade necessárias para se adaptar às demandas da sociedade, que quer competência, agilidade e transparência na prestação de serviços públicos.

Há uma série de medidas que precisam ser tomadas para atingir esses objetivos. As diretrizes defendidas pela Fiesp são uma contribuição efetiva para o debate que, além da sociedade civil, precisa engajar os três poderes.

PEC

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apresenta sugestão de texto referente à proposta de emenda à Constituição voltada à modernização da administração pública e à racionalização das despesas com pessoal, para promover maior eficiência, equidade e responsabilidade na gestão de pessoas e na estrutura organizacional do Estado. Fundamenta-se na necessidade de revisão de modelos excessivamente rígidos, onerosos e desatualizados diante das demandas da sociedade e das boas práticas internacionais de governança pública.

A proposta parte do diagnóstico de que o atual modelo de gestão de pessoas no setor público carece de instrumentos eficazes de avaliação, premiação por desempenho e flexibilidade organizacional. Observa-se a existência de benefícios e distorções remuneratórias que comprometem a equidade e a sustentabilidade fiscal do Estado.

Com esta iniciativa, a FIESP busca contribuir para um projeto de reforma administrativa que seja tecnicamente consistente, politicamente viável e socialmente responsável. As alterações sugeridas alinham-se às melhores práticas de gestão pública e reforçam a confiança na capacidade estatal de oferecer serviços de qualidade. Busca-se valorizar os bons servidores, combater privilégios injustificados e modernizar a máquina pública brasileira.

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